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Paraná investigação

4,6 mil servidores estaduais do Paraná receberam auxílio emergencial ilegalmente, diz TCE

Foram pagos R$ 3,26 milhões em benefícios irregulares a funcionários públicos de órgãos estaduais. CGE afirma que servidores podem responder por falsidade ideológica e estelionato se fraude for comprovada.

03/06/2020 13h36
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Por: Redação Fonte: g1 paraná
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado apontou que R$ 3,2 milhões foram pagos a servidores estaduais — Foto: Reprodução/RPC
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado apontou que R$ 3,2 milhões foram pagos a servidores estaduais — Foto: Reprodução/RPC

4.687 servidores de órgãos estaduais do Paraná receberam ilegalmente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De acordo com o tribunal, foram pagos mais de R$ 3,2 milhões de maneira irregular aos funcionários públicos estaduais.

Auxílio emergencial: quem tem direito e como funciona a ajuda de R$ 600

O benefício é destinado a a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, e será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O levantamento foi feito com base em um cruzamento de dados dos beneficiários do pagamento com a folha de pagamentos dos órgãos estaduais, incluindo aposentados e pencionistas.

O TCE encaminhou o levantamento para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que vai notificar os servidores para darem explicações.

10,6 mil servidores municipais do Paraná receberam pagamento ilegalmente

Se for comprovado que houve fraude, os servidores podem responder por falsidade ideológica e estelionato.

"Muitos servidores podem ter sido vítimas de fraude, tendo em vista que o CPF pode ter sido usado por terceiros para receber o benefício indevidamente. Alguns servidores também receberam automaticamente esses valores por estarem em cadastros assistenciais", afirmou o coordenador de fiscalização do TCE, Rafael Ayres.

Segundo a CGE, o levantamento das informações deve acontecer em até 15 dias.

"Ainda essa semana nós desejamos manejar esses oficios aos gestores das pastas responsáveis pelos servidores para que possam prestar as informações à CGE", afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Devolução do dinheiro

Segundo o TCE, o dinheiro recebido indevidamente pelos servidores pode ser devolvido por meio do site do Ministério da Cidadania.

A pessoa que tiver recebido o pagamento de forma irregular precisa informar o CPF e os dados requisitados para gerar uma guia de pagamento.

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