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MP ajuíza ação por improbidade administrativa contra 11 ex-secretários de Maria Helena

O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, ajuizou ação civil pública contra onze ex-secretários municipais de Maria Helena.

02/10/2019 08h53Atualizado há 3 semanas
Por: Redação
Fonte: Gazeta entre rios
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 Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, ajuizou ação civil pública contra onze ex-secretários municipais de Maria Helena.
Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, ajuizou ação civil pública contra onze ex-secretários municipais de Maria Helena.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, ajuizou ação civil pública contra onze ex-secretários municipais de Maria Helena. Todos são requeridos por ato de improbidade administrativa decorrente do pagamento de horas extras ‘fictícias’ e de vale-transporte a servidores, sem respaldo na legislação municipal.

Ao ser notificado da instauração de inquérito civil, o poder Executivo instaurou processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades. Porém, segundo a promotoria, o relatório final apontou indícios apenas no pagamento de vale-transporte, sugerindo que o processo seja arquivado “por ausência de má-fé e de prejuízo ao erário”, preceito acolhido pelo prefeito Elias Bezerra de Araújo.

Diferentemente da ótica da administração municipal, o Ministério Público avaliou que o pagamento de horas extras e de vale-transporte a alguns servidores ocorria de forma irregular e com a complacência de alguns secretários

Requeridos

– Aparecida Alves da Silva Vanderoscki – ocupou o cargo de secretária de Saúde de janeiro de 2013 a dezembro de 2015.

– Iracema de Fátima Giopatto – a mesma função, de dezembro de 2015 a março de 2016.

– Claudenir de Lima – também Saúde (a partir de abril de 2016).

– Selma Estevanim de Freitas – secretária de Educação e Cultura (janeiro de 2013 a agosto de 2015)

– Priscila Rebucci Bezerra de Araújo – secretária de Finanças (de janeiro a fevereiro de 2013) e secretária de Educação e Cultura (de agosto de 2015 a janeiro de 2017).

– João Germano dos Santos – secretário de Transportes e Obras Públicas (maio a junho de 2013).

– Joselino da Luz – secretário de Transportes e Obras Públicas (a partir de agosto de 2013).

– Salvador Francisco – vice-prefeito (gestão 2013/2016) e secretário de Transporte e Obras Públicas (de janeiro a abril de 2013).

– Marcelo Augusto da Rocha – secretário de Administração (de janeiro de 2013 a janeiro de 2017).

– Mariângela Brock da Costa – secretária do Bem Estar Social (a partir de janeiro de 2013). 

– Cinthia Miyuki Yamagata – secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (a partir de janeiro de 2013).

Segundo as investigações, até 2015, o controle de frequência ocorria por meio do preenchimento manual de folha ponto pelos próprios servidores, procedimento fiscalizado e conferido pelo secretariado.

O inquérito civil apurou que, de 2013 a 2016, os servidores das secretarias de Saúde, Educação e Cultura e Transportes e Obras Públicas receberam valores referentes a horas extras não efetivamente prestadas, causando um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 870 mil.

Na ação, o MPPR requer a condenação de todos os requeridos e ressarcimento dos valores, calculados a partir de uma série de análises comprobatórias, ultrapassando R$ 1 milhão. O montante mais expressivo caberia a Selma Estevanim de Freitas – R$ 576.205,94, e o menor a Cinthia Miyuki Yamagata – R$ 1.669,09.

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Maria HelenaMaria Helena - PR Maria Helena é um município brasileiro do estado do Paraná. Sua população foi estimada em 5.956 habitantes, conforme dados de IBGE de 2010.
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